Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

É fato incontestável de que a Internet se tornou essencial nas nossas tarefas diárias, pessoais ou profissionais, sendo, muitas vezes, este nosso primário ponto do contato com o mundo. Cientes disso, as empresas têm se valido por um novo..

Este pleno do TST decidiu nesta deterça-feira, 27, por unanimidade, alterar a redaçãeste da súmula 392 a fim do adequá-la à jurisprudência atual e iterativa do TST. A mudança igualmente atende ao entendimento do STF acerca da competência da Justiça do Trabal..

Empresa excluída do Simples Brasileiro por burlar este sistema por emissãeste por nota fiscal não É possibilitado a ser condenada a pagar por maneira retroativa os impostos Destes quais era isenta quando fazia parte do regime tributário diferenciado, em respeito ao princíp..

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o contribuinte tem direito a correção monetária A respeito de restituição do tributos nos casos em que a demora do Fisco em devolver o valor for irrisória ou injustificáve..

Ficará mais difícil escapar da penhora on-line de conta corrente ou poupança. Em maio, será definitivamente fechada uma saída encontrada por devedores para driblar o sistema Bacen Jud. A partir do dia 2, as cerca por mil cooperativas por cré especialmentedi..

O Judiciário possui autorizado as partes envolvidas em 1 conflito a cativar provas mesmo que ainda nãeste exista um processo propriamente dito sobre o caso em questãeste. A ideia, com essas decisões, é qual ESTES interessados avaliem melhor os riscos de uma..

Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar de que permite a inclusãeste por dfoibitos de tributos retidos na fonte pelo novo Refis. A decisão é de modo a pagamento à vista, usando os pontos fortes do programa, este qual reduz consideravelmente este valor de que a..

Multas aplicadas por falta do pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como não há respaldo jurídico para penalidades bem altas. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa que cont..

Uma nova tendência vem se consolidando pelo Direito Empresarial em Sãeste Paulo. Os juízes têm encerrado os processos de recuperação judicial após passados ESTES 24 meses da homologaçãeste da assembleia. É este qual manda a lei, contudo até pouco tempo atrás este norm..

Um pedido por vista do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde do quarta-feira (23) o julgamento de recursos especiais em qual este Incra e este Ministfoirio Público Federal (MPF) questionam este pagamento do indenizaçãeste por cerca por R$ 5 bilhões ..

Este risco é inerente à atividade empresarial. Porém, pelo Estado do Santa Catarina, aqueles que buscam empreender precisam enfrentar 1 perigo a mais: o de serem condenados criminalmente por deixar por recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Cá no Brasil até conseguiu impedir que uma concorrente comercializasse suplementos alimentares semelhantes. Mas durou pouco. A 1ª Câmara de Direito Empresarial ..

O Estado nãeste É possibilitado a prender 1 cidadãeste só porque ele deve dê uma olhada aqui impostos. De modo a este Supremo Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel de dé especialmentebitos tributários é uma ferramenta desproporcional por aumento de arrecadação e contraria tratados internacionai..

A Sociedade Unipessoal do Advocacia deve ser incluída pelo sistema simplificado de tributaçãeste isento qualquer Género do discriminaçãeste ou dificuldade por tal adesãeste por Parcela Destes requerentes. Assim sendo decidiu, em liminar, a 5ª Vara do Distrito Federal. ..

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